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Balanço do Setor Público Nacional – Ano Base 2020

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Por Marcus Vinicius P. de Oliveira

A Secretaria do Tesouro Nacional, na condição de órgão central do Sistema de Contabilidade Federal, publicou recentemente o Balanço do Setor Público Nacional (BSPN), referente ao exercício financeiro de 2020. A publicação atende ao art. 51 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o qual determina que o Poder Executivo da União promoverá a consolidação das contas dos entes da Federação, nacional e por esfera de governo, até o dia trinta de junho, relativas ao exercício anterior.

O BSPN agrega as contas de todas as esferas de governo (União, estados, DF e municípios) e todos os poderes, incluindo também Ministério Público e Defensoria Pública. Ou seja, é a materialização da consolidação nacional, por meio do qual é possível conhecer a situação patrimonial do país como um todo. No BSPN 2020 foram incluídas as contas da União, 26 estados, DF e 5.046 municipios, conforme informações das Declarações de Contas Anuais (DCA) enviadas ao Siconfi até dia 03 de junho de 2021. Parte dos municipios ficaram de fora por não terem encaminhado as informações tempestivamente ou por terem apresentado inconsistências que inviabilizaram a inclusão dos dados.

A DCA também é utilizada como parâmetro para elaboração do Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal, projeto da STN que visa avaliar a consistência das informações recebidas pelo Siconfi, e, consequentemente, promover a melhoria da qualidade. Isso significa que, para a classificação dos estados e municípios no Ranking, serão aplicadas verificações de conformidade semelhantes àquelas já aplicadas na elaboração do BSPN 2020. Na versão 2021 do Ranking, também serão utilizados os dados do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e Matriz de Saldos Contábeis (MSC) referentes ao exercício de 2020.

As normas e procedimentos aplicados pela STN possuem como um dos principais objetivos a consolidação das contas públicas nacionais sob a mesma base conceitual. A padronização das informações e a fiel observância dos normativos por todos os entes é fundamental para a consistência do BSPN.

Além do referido Ranking, concebido para aumentar a consistência e qualidade das informações, podemos notar outras medidas com essas finalidades. É o exemplo do Plano de Implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais (PIPCP), por meio do qual busca-se a padronização dos procedimentos contábeis relacionados ao patrimônio das entidades, estabelecendo prazos-limites de forma gradual. O cumprimento do PIPCP é fundamental para o BSPN e representa um dos itens verificados pela STN na produção do Ranking, procedimento que já vem sendo realizado através do Siconfi.

No processo de melhorias na qualidade das informações, a adoção do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC) que atenda aos requisitos mínimos do Decreto 10.540/2020 é fundamental, haja vista que a implantação passa obrigatoriamente pela observância da legislação, melhorias na tempestividade das informações, promoção da transparência da gestão fiscal e simplificação do processo de consolidação das contas.

São notórios os esforços, por parte dos órgãos normativos e de controle externo, para o aumento da qualidade das informações e promoção da transparência pública. Para se chegar a esse objetivo, ferramentas estão sendo adotadas e constantemente aprimoradas. Por parte dos entes, cabe a constante atualização para adequação de seus procedimentos internos e fiel observância das normas e orientações.

O BSPN 2020 pode ser acessado no seguinte endereço:https://www.tesourotransparente.gov.br/publicacoes/balanco-do-setor-publiconacional-bspn/2020/114

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