Perguntas Frequentes

Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle que atenda ao padrão mínimo de qualidade definido no Decreto 10.540/2020.

O responsável pelo desenvolvimento ou contratação, bem como pela manutenção e atualização do SIAFIC é do Poder Executivo de cada Ente da Federação, resguardada a autonomia.

O SIAFIC deve estar em conformidade com todos os requisitos a partir de 1º de janeiro de 2023.

É um conjunto de características ou requisitos gerais, contábeis, de transparência da informação e tecnológicos a serem atendidos pelo SIAFIC.

Sistema informatizado cuja base de dados é compartilhada entre os seus usuários, observadas as normas e os procedimentos de acesso, e que permite a atualização, a consulta e a extração de dados e de informações de maneira centralizada.

Sistema informatizado que permite a integração ou a comunicação, sem intervenção humana, com outros sistemas estruturantes cujos dados possam afetar as informações orçamentárias, contábeis e fiscais, tais como controle patrimonial, arrecadação, contratações públicas, dentre outras.