DATA:
23/04/2021
OBJETIVO GERAL
Preparar os gestores/executores das entidades municipais para compreenderem os desafios para implantarem o SIAFIC Único nos municípios e elaborem o Plano de Ação, com o objetivo de atender ao que determina o art. 48-A da Lei 101/00 e o Decreto 10.540/2021, a ser apresentado à sociedade e as instâncias de controle: interno e externo, até o dia 05 de maio de 2021
PÚBLICO ALVO:
Destina-se aos Prefeitos Municipais, Presidentes de Câmaras Municipais, Dirigentes de autarquias, empresas públicas e fundações, Presidentes de Consórcios, empresas que atuam com TI, secretários municipais, ordenadores de despesas, liquidantes, tesoureiros, controladores, contadores, servidores municipais que atuam na contabilidade e áreas estruturantes (RH, Patrimônio, Almoxarifado, Tributos, Dívida Ativa e afins).
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
- Marco Normativo – ACT, EC 108, LRF (Lei 101/00) e o Dec. 10.540/20;
- Objetivos e finalidades do sistema único (SIAFIC)
- Órgão Central de Contabilidade, Autonomia entre os Poderes e o Sistema Único (Execução Orçamentária e Controle);
- Relação com os sistemas estruturantes e
- Plano de Ação (Elaboração, monitoramento e ajustes).
CARGA HORÁRIA
4 HORAS
METODOLOGIA
Exposição dos conteúdos pelo painelistas e interação ao vivo dos participantes por intermédio do chat.
MATERIAL DIDÁTICO:
Disponível no Portal:
QualInCont
LOCAL
Canal Grupo QualinCont,
INVESTIMENTO – VALOR DO CURSO (PROPOSTA)
R$ 397,00 (Trezentos e noventa e sete Reais)