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SETOR PÚBLICO NA ERA DIGITAL

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Os constantes avanços tecnológicos vêm promovendo mudanças na forma como a sociedade se relaciona e desenvolve suas atividades, os efeitos desses avanços estão cada vez mais evidentes no dia a dia de cada indivíduo e de cada entidade. No setor público não é diferente, a atual “era digital” tem motivado a adoção de ações por parte dos órgãos e entidades públicas buscando a modernização dos processos e o consequente aumento da eficiência.

No ramo da contabilidade pública, temos observado a adoção de novas ferramentas tecnológicas pelos órgãos de controle externo e responsáveis pela edição de normas. Os tribunais de contas, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e os demais órgãos atuantes na área de finanças públicas já vem realizando trabalhos no sentido de direcionar suas ações ao uso de ferramentas tecnológicas mais avançadas, visando simplificar processos e aumentar a eficiência na execução das suas atividades. Como exemplo da nova conjuntura na qual a contabilidade pública vem se inserindo, temos a obrigatoriedade de envio da Matriz de Saldos Contábeis à STN, ferramenta que busca simplificar a extração de dados e informações contábeis de todos os entes da Federação, visando, sobretudo, a consolidação das contas públicas. A adoção de sistema único e integrado de execução orçamentária, administração financeira e controle (SIAFIC) também representa um avanço a ser implementado no âmbito de cada estado e município, instrumento que visa promover a consolidação automática dos dados, aumentar a eficácia do controle, ampliar a consistência e segurança das informações contábeis, entre outras melhorias.

Esse contexto requer a atualização dos gestores e profissionais do setor público, adequando-se à realidade atual para atender a todas as novas exigências oriundas do desenvolvimento tecnológico, bem como para usufruir dos avanços na análise das informações e proposição de melhorias na qualidade da gestão pública.

Trata-se do caminho da implantação de vantagens para otimização das atividades com consequente redução dos processos de burocráticos,  gerando economia de recursos, dentre esses, destacamos os recursos humanos. A tecnologia digital traz a possibilidade de melhoria contínua na execução das atividades, através de mensuração e visualização de resultados concretos, elevando assim a transparência e eficiência na prestação de contas do governo e dos serviços aos cidadãos.

A LEI GERAL DEPROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD), LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018.

A lei dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

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